Em sua determinação, o STF exigiu que o governo federal convoque um número adicional de bombeiros militares para reforçar a Força Nacional de Combate a Incêndios. Estes novos bombeiros serão recrutados de estados não afetados pelos incêndios. Além disso, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) será encarregada de aumentar a fiscalização nas estradas das áreas atingidas.

A ordem também inclui a ampliação do uso de aeronaves no combate aos incêndios, autorizando a contratação e requisição de aviões da iniciativa privada para apoiar as operações dos militares.

A Polícia Federal e as polícias civis dos estados realizarão um esforço conjunto para investigar os incêndios atribuídos à ação humana, buscando responsabilizar os responsáveis por queimadas ilegais.

O Poder Executivo deverá, ainda, apresentar um plano nacional para o enfrentamento das queimadas até 90 dias, com vistas a 2025. Este plano deverá ser desenvolvido em colaboração com os estados, garantindo uma abordagem integrada e eficaz.

Durante a audiência que precedeu essa decisão, Flávio Dino destacou a necessidade de uma ação coordenada entre os Três Poderes para enfrentar a crise, comparando-a à mobilização durante as enchentes no Rio Grande do Sul. “Não podemos aceitar como normal o fato de que 60% do território nacional está sendo devastado por incêndios. Precisamos reconhecer que estamos enfrentando uma verdadeira pandemia de queimadas,” afirmou o ministro.

Dino também enfatizou a importância da investigação e punição dos responsáveis por queimadas ilegais, reforçando a abordagem do STF de combinar diálogo com coerção para resolver a crise.

A decisão de Flávio Dino segue uma audiência de conciliação no STF que contou com a participação de representantes de vários ministérios, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e de partidos políticos. A audiência visou assegurar a implementação das metas do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que haviam sido determinadas pelo plenário do STF em março deste ano.

O caso chegou ao STF em 2020, quando partidos políticos questionaram a falta de ação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o desmatamento da Amazônia. O plano, que estava em andamento lento durante o governo anterior, foi retomado em junho do ano passado sob a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.