Governo recua e revoga norma de fiscalização do PIX após críticas e desinformação

A medida, que visava combater fraudes e sonegação fiscal, gerou grande repercussão negativa e foi alvo de desinformação, alimentando golpes e fake news sobre uma suposta tributação do PIX. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que a revogação será acompanhada por uma Medida Provisória (MP) reforçando a impossibilidade de tributar transferências via PIX e o sigilo bancário das operações. Ele também anunciou ações judiciais contra responsáveis por espalhar notícias falsas e aplicar golpes relacionados ao sistema de pagamentos instantâneos. A Receita Federal havia começado a coletar novos dados de operadoras de cartão e instituições de pagamento, mas a norma gerou confusão pública. Haddad declarou que o objetivo é restabelecer a confiança na segurança do PIX e evitar distorções que possam prejudicar os usuários e comerciantes.