A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou neste sábado (18) o projeto de lei que permite a adesão da cidade à privatização da Sabesp. A decisão foi tomada em duas sessões extraordinárias, convocadas após o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, derrubar uma liminar que suspendia a votação.

O projeto, que obteve 26 votos favoráveis e sete contrários no primeiro turno, e 25 a favor e sete contra no segundo, segue agora para sanção do prefeito. A proposta visa manter os benefícios do contrato firmado em 2018 entre o estado de São Paulo, Guarulhos e Sabesp, mesmo após a privatização.

A Sabesp assumiu o saneamento de Guarulhos em janeiro de 2019, resolvendo o rodízio de água que afetava cerca de 1,2 milhão de pessoas. A oposição, no entanto, apresentou 25 emendas ao projeto, todas rejeitadas, e argumenta que a privatização não trará benefícios para a população.

A votação foi inicialmente suspensa na quarta-feira (15) por falta de audiências públicas e laudos de impacto orçamentário e ambiental. No entanto, a Câmara Municipal recorreu, argumentando que a suspensão era inconstitucional, e conseguiu prosseguir com a votação.

A decisão de privatizar a Sabesp segue uma tendência iniciada em São Paulo, onde a Assembleia Legislativa já havia aprovado a medida. A empresa, que atende 375 municípios e 28 milhões de clientes, registrou lucro de R$ 3,1 bilhões em 2022, com 50,3% de suas ações ainda sob controle do governo estadual....