Segundo os documentos apresentados no processo, o nome do cidadão foi publicado como inadimplente, embora os comprovantes de pagamento anexados aos autos indiquem que ele estava regular junto ao município. A inclusão incorreta levou o morador a buscar proteção judicial.

Exposição pública gerou constrangimento, afirma defesa

O advogado do munícipe, Dr. Marco Antônio Freire de Faria, afirmou que a divulgação atingiu diretamente a imagem do cliente, que acabou sendo exposto em um contexto que, conforme o processo, não correspondia à sua situação real.

“A medida liminar busca resguardar a integridade do contribuinte até o julgamento final, considerando que a publicação pode gerar interpretações equivocadas”, declarou o advogado.

A Justiça determinou que o nome do morador não seja divulgado em nenhum meio durante o andamento da ação. Ainda cabe recurso.

Caso reacende debate sobre publicação de dados pessoais

O processo trouxe à tona discussões sobre o impacto que a exposição pública pode causar ao cidadão, especialmente quando ocorre por equívoco. Especialistas apontam que listas divulgadas na internet podem gerar repercussão imediata, muitas vezes antes de qualquer verificação por parte do afetado.

Profissionais da área de direito público lembram que a administração possui instrumentos legais para realizar cobranças, mas a publicação de informações pessoais deve observar a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Publicações envolveram até nomes de pessoas falecidas

Relatos anexados ao processo e manifestações de moradores indicam que outras pessoas também foram incluídas na lista, inclusive cidadãos já falecidos, o que aumentou a preocupação de familiares e ampliou o debate sobre a forma como os dados foram reunidos e divulgados.

Na cidade, que possui pouco mais de 15 mil habitantes, a repercussão foi intensa entre moradores que temem ter seus nomes vinculados a informações incorretas.

Processo está em fase inicial

A ação judicial ainda está em andamento e não há decisão definitiva sobre eventual indenização. A liminar tem caráter preventivo e busca evitar novas exposições enquanto o Tribunal analisa o mérito do caso.

Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Salesópolis não havia se manifestado sobre a decisão que envolve a divulgação de dados do contribuinte.